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Modificação de Guarda. Concessão de Guarda Unilateral do Filho Menor de Idade ao Apelante.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Modificação de Guarda Concessão de Guarda Unilateral do Filho Menor de Idade ao Apelante

Data de Publicação: 24/05/2024

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Responsabilidade Solidária. Pais Responsáveis pelos atos dos Menores.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Responsabilidade Solidária Pais Responsáveis pelos atos dos Menores

Data de Publicação: 07/05/2024

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Vara da Infância e da Juventude. ECA

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Vara da Infância e da Juventude ECA

Data de Publicação: 02/05/2024

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Divórcio litigioso. Guarda e convivência. Casamento ocorrido no Brasil. Residência exterior

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio litigioso Guarda e convivência Casamento ocorrido no Brasil Residência exterior

Data de Publicação: 01/04/2024

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Guarda provisória. Adotantes não inscritos no CNA. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJGO

Tema(s): Guarda provisória Adotantes não inscritos no CNA Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 21/03/2024

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Criança e adolescente sob a guarda. Efeitos previdenciários. Dependência econômica

Tribunal: STF

Tema(s): Criança e adolescente sob a guarda Efeitos previdenciários Dependência econômica

Data de Publicação: 15/03/2024

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Indignidade. Interpretação ampliativa

Tribunal: TJDF

Tema(s): Indignidade Interpretação ampliativa

Data de Publicação: 15/03/2024

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Visitação e pensão alimetícia. Direito de família. Competência da vara de família. Conflito de competência acolhido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Visitação e pensão alimetícia Direito de família Competência da vara de família Conflito de competência acolhido

Data de Publicação: 16/08/2023

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Reconhecimento de indignidade com pedido de exclusão de herdeiro. Direito a herança. Menor de idade que assassinou os pais. Exclusão

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento de indignidade com pedido de exclusão de herdeiro Direito a herança Menor de idade que assassinou os pais Exclusão

Data de Publicação: 07/03/2022

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Apuração de ato infracional. Extinção do processo. Infratores que atingiram a maioridade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apuração de ato infracional Extinção do processo Infratores que atingiram a maioridade

Data de Publicação: 05/11/2021

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